DESPACHO Nº 53448/2023-MMA

Assunto: Acordo de Cooperação entre o Estado do Maranhão e o Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente, para implementar o Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar.

À coordenadora Julia Zapata, 

Seguem as manifestações do FUNBIO (1347936) e (1347936) e da SEMA-MA (1400804) sobre as recomendações que constam no Parecer 260/2023 CONJUR/MMA (1342549) para prosseguir com os trâmites da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Estado do Maranhão relativo à implementação do Projeto GEF Mar.  

Ademais, a CONJUR/MMA orientou em seu Parecer que a análise técnica deve ser aprovada, expressamente, pela autoridade máxima da unidade e, posteriormente, seguir com a assinatura a do termo de Acordo de Cooperação Técnica com o Estado do Maranhão (1321408).

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Camila Schluter Vasconcelos, Analista Ambiental, em 02/08/2023, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1402511 e o código CRC 85375107.